Terapia por hipnose

O Mercado Paralelo de Consórcios Contemplados

O Mercado Paralelo de Consórcios Contemplados

O Mercado Paralelo de Consórcios Contemplados


Empresas se especializaram na negociação de cotas de consórcios contemplados. Comprar cartas contempladas pode ser uma boa alternativa para apressar a aquisição de um imóvel. Por outro lado, quem preferir atuar como vendedor, por desistência do plano ou como uma forma de investimento, também sairá ganhando.

Normalmente, o proprietário da carta recebe o valor que havia investido mais o ágio. “Se quer partir para um novo consórcio, geralmente já tem dinheiro suficiente para as prestações de um ano inteiro”, sugere Geraldo Siqueira, diretor da Consórcio Contemplado.

“Se a carta foi sorteada e foram pagos até, no máximo, 40% do valor total, a venda é imediata”, diz o presidente da Abac (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios), Luiz Fernando Savian.
Vender a carta de crédito não era a intenção do técnico em eletrônica Ronaldo Barbosa, 40, quando ele resolveu entrar em um consórcio imobiliário. Após oito meses pagando as parcelas, porém, sua carta foi sorteada. “Entrei como forma de poupar e porque era um meio fácil de comprar um imóvel”, recorda Barbosa. Mas, com a carta de R$ 70 mil em mãos, ele concluiu que a verba não dava para um imóvel de acordo com suas necessidades e decidiu vendê-la.

“Foi a própria corretora que sugeriu passar as cotas para a frente. Ela disse que já tinha alguém para comprá-las”, revela. Barbosa nem chegou a saber para quem sua carta de crédito foi vendida. Com os R$ 12 mil da venda, ele entrou em um outro consórcio, de R$ 100 mil.

Mais do que uma escada para um novo plano de compra, há quem já tenha descoberto na compra e venda de cotas de consórcio uma forma sistemática de ganhar dinheiro.

Negócio Profissional

O contador Renato Waleski, 31, transformou um investimento pessoal em negócio e abriu a Cota Contemplada, uma empresa especializada na venda de cartas de crédito. “O meu diferencial é que só trabalho com cotas próprias, em meu nome, diferentemente de outras empresas”, conta.

Mas a alegria dos investidores tende a diminuir, segundo o vice-presidente da Anefac, Miguel de Oliveira. “Os ganhos caem ao surgirem novas opções de compra. As facilidades de crédito imobiliário fazem com que a margem de lucro [de quem vende cotas] diminua”, observa.

Apenas cerca de 5% de consorciados tomam a decisão de vender suas cotas, calcula o presidente da Abac. Outra alternativa para quem desiste da aquisição imobiliária é pedir o cancelamento do consórcio e resgatar o dinheiro ao final do prazo total estipulado. “Costumo falar que o consórcio é uma poupança forçada, pois é preciso cumprir com aquele valor mensal, mas, se a pessoa desiste, pode pegar o dinheiro reajustado de volta no final do período”, compara Luiz Fernando Savian.

Negociação de Consórcios Contemplados

Administradoras de consórcios alegam em seus sites que a negociação por terceiros de consórcios contemplados é atividade ilícita. Vários juristas, no entanto, dão seu parecer, contestando esse entendimento e orientando o profissional da área em relação ao que fazer caso se sinta ofendido ou prejudicado por esse tipo de afirmação.

Em todos os ramos de atividade encontramos profissionais sérios e outros, sem escrúpulos, que só visam levar vantagem em relação ao consumidor. Contudo, não podemos generalizar, pois os bons profissionais, com certeza, são a maioria. No ramo dos consórcios, no entanto, observa-se que administradoras perseguem e prejudicam os bons profissionais ao generalizar esse mercado e tratar todos de uma única forma. É como se todos fossem golpistas e o simples fato de o profissional ter escolhido esse ramo de atividade já o definisse como alguém de caráter questionável e conduta ilícita.

Alguns sites de administradoras de consórcios, como o Embracon (www.consorcioembracon.com.br) e o Bradesco (www.consorciobradesco.com.br), chegam mesmo a divulgar “avisos” aos usuários e clientes a respeito da pretensa ilegalidade dessa prática. A seguir, um trecho da “orientação”, nesse sentido, dada pela Embracon aos clientes em seu site:

“Com o objetivo de honrar esse compromisso e garantir sua segurança, vimos alertar que existem pessoas e empresas no mercado, que ilegalmente estão assediando os nossos consorciados e de outras Administradoras, a fim de negociar e intermediar vendas de cotas contempladas mediante a cobrança de altíssimos ágios.

Por sabermos que isto pode ser prejudicial aos nossos consorciados, estamos acompanhando implacavelmente esta prática e não permitiremos que nossos clientes sofram os prejuízos por parte dessas negociações, tampouco qualquer envolvimento de representantes do Embracon. Por isso, se você receber qualquer contato desta natureza, por favor, nos comunique imediatamente. Nós entendemos que com a ajuda de todos, mais facilmente, conseguiremos investigar e punir os maus elementos envolvidos.”

A seguir, trecho de “alerta” divulgado no site do Consórcio Bradesco sobre o mesmo assunto: “A comercialização das cotas de Consórcio é realizada exclusivamente pela Rede de Agências Bradesco. Não confie em anúncios ou ofertas que oferecem vantagens para compra de cotas contempladas.”

É fato que as administradoras devem cumprir seu papel em relação ao grupo de consorciados, pois é para isso que recebem as altas taxas de administração pagas por seus clientes. O que não se pode admitir é a administradora sair de sua obrigação de gestora dos grupos e fazer ingerências no mercado legal de compra e venda de consórcios.

Quando as administradoras colocam “alertas” em seus sites, induzindo os clientes a considerar que a atividade de compra e venda de consórcio é ilegal, estão rotulando como inescrupulosos todos os profissionais sérios que têm, nesse ramo, o sustento de suas famílias. E, o pior, é que estão rotulando seu cliente da mesma forma, pois quem tem seu consórcio contemplado e, por algum motivo, não quer utilizá-lo, preferindo vendê-lo, passa a ser inserido nesse contexto difamatório.

É um direito do cliente vender seu consórcio contemplado para quem bem entender. E essa negociação não pode ter a ingerência da administradora, pois não cabe a ela interferir no negócio celebrado entre as duas partes. Cabe à administradora prestar um bom serviço, como é sua obrigação, e analisar o cadastro do novo cliente que vier a substituir o antigo consorciado. A administradora de consórcio só pode interferir dentro do grupo de consórcio e não fora. Essa não é sua responsabilidade.

Aspectos Legais

A venda de consórcios contemplados é totalmente legal conforme atesta o seguinte parecer da advogada, especialista em direito do consumidor, Dra. Elieth Vieira Rodrigues (OAB-50.128): “A administração do consórcio é realizada por uma empresa prestadora de serviços com a finalidade de administrar o dinheiro recolhido dos participantes para a aquisição dos bens, de acordo com os interesses comuns dos consorciados, nos termos do contrato e das decisões das assembleias.

Uma vez que a administradora de consórcio autoriza, no próprio contrato de adesão, que o consorciado pode vender a terceiros a cota de consórcio, inclusive informando como deverá proceder a transferência, não poderia intervir na negociação de compra e venda entre o consorciado e terceiro, somente poderá dizer se irá aceitar o cadastro para a transferência do novo cessionário, conforme artigo 122 do Código Civil, ainda assim, dependendo do caso de negativa, cabe ação de obrigação de fazer.

‘Art. 122. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.’
Uma vez que as Administradoras de Consórcio declaram em seu site que a prática de venda de consórcio por terceiro é ilícita e o profissional que atua nessa área se sentir ofendido e prejudicado por essas alegações poderá, desde que comprove que houve o Dano, ingressar com ação de indenização por danos morais.

Verifica-se também que é perfeitamente plausível afirmar que a pessoa jurídica possa sofrer dano moral no que tange ao dano que afeta o patrimônio moral, ou seja, aquele que abala o bom nome de uma empresa, a imagem, a reputação, etc.

Desta forma, os profissionais atuantes na área de compra e venda de consórcios que se sentirem lesados, poderão buscar o judiciário, pleiteando indenização por dano moral, desde que comprovem o efetivo dano.”

O advogado criminalista Dr. Luiz Negrão (OAB 12.218) também assegura que a compra e venda de consórcios contemplados não é crime no seguinte parecer: “No caso de um consórcio contemplado ser vendido e quem compra a cota poder utilizar a carta de crédito para retirar o bem, a vantagem deve ser para ambas as partes, pois quem compra a cota contemplada retira o bem de imediato e não precisa esperar pelo sorteio ou efetuar lance, e quem vende a cota contemplada, o ágio na venda supera os rendimentos que teria com outros investimentos.

Entretanto, é bom quem comprar ficar atento e examinar a situação do consórcio junto à Administradora e Banco Central ou Procon. Recomendável é que não se mande dinheiro sem antes ter certeza de que se está lidando com empresas ou pessoas idôneas.

O que caracteriza um estelionato, do ponto de vista negocial (de compra e venda de consórcio), é o fato de se usar a boa-fé do adquirente e enganá-lo, induzindo ou mantendo-o em erro mediante artifício, como, por exemplo, a venda para mais de uma pessoa, ou a diversas pessoas (vantagem ilícita), sempre no intuito de obter proveito próprio, ou de terceiros, em detrimento da pessoa lesada. Qualquer meio fraudulento usado, portanto, caracteriza o estelionato, punível com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.

É direito da administradora fiscalizar seu patrimônio, mas não lhe compete intervir sem motivos plausíveis, pois é direito das pessoas negociarem seus bens da forma que entenderem, desde que não sejam usados meios ilícitos para isso.”

Além de tudo isso, temos ainda a afirmação do próprio presidente regional da Abac, Carlos Alberto Lyra, em recente entrevista dada ao jornal O Povo on-line (http://www.opovo.com.br), na qual declara: “Se durante o período do pagamento o cliente não estiver conseguindo pagar, ele pode vender a cota…”

Mercado Dinâmico e em Alta

O comércio de compra e venda de consórcios segue em grande expansão. Ironicamente, o principal responsável por essa expansão são os recordes de vendas cada vez maiores obtidos pelas próprias administradoras de consórcios. Cabe ao consumidor, esse sim, a parte mais importante de qualquer negócio, informar-se e esclarecer todas as dúvidas possíveis na hora de decidir pela compra de um consórcio contemplado. O consumidor deve fazer negócios só com profissionais e empresas sérias.

Opinião do Site Planejamento de Vendas

O meu ponto de vista pessoal é de que a revenda de consórcios contemplados possui argumentos a favor e contra. Não sou jurista para dar um parecer. Parece um daqueles assuntos mal resolvidos. Com certeza, um dia o governo tomará uma posição e criará normas específicas para esta atividade. Até lá, cabe a cada um tirar suas próprias conclusões.

Fontes: Folha de São Paulo e Nacional Consórcios

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